O programa Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação popular que foi criado durante o governo de Lula e Dilma.
Em 2023 o programa foi reformulado e conta com novas regras. No entanto, se você tem interesse em financiar um imóvel, então, não deixe de verificar as informações abaixo.
Quem pode se inscrever para este programa?
Para ter o direito de se inscrever para este programa, é importante ficar atento a alguns requisitos. Por exemplo, a renda mensal deve ser de R$ 8 mil, nas áreas rurais a renda bruta anual é de R$ 96 mil.
Todavia, para não comprometer o seu orçamento doméstico, é necessário realizar um planejamento financeiro.
O programa não leva em consideração os benefícios sociais do governo, como o Bolsa Família, auxílio-doença ou seguro-desemprego.
Portanto, lembre-se que o valor das parcelas não pode comprometer 30% da sua renda.
Lista de documentos necessários
Para realizar a inscrição no Minha Casa Minha Vida, é necessário separar as documentações obrigatórias, conforme mostraremos abaixo:
Documentos pessoais
Devemos encaminhar os seguintes documentos: Documento de identidade, CPF, comprovante de residência.
Também não podemos esquecer de entregar comprovante de renda e estado civil, declaração de imposto de renda.
Documentos do imóvel
Neste caso, temos que separar: Escritura definitiva ou contrato de compra e venda, certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS) e matrícula do imóvel.
Documentos do imóvel que ainda está na planta
Se o imóvel ainda estiver na planta, é importante apresentar os seguintes documentos: “Alvará de construção, comprovante de aprovação do projeto, matrícula da obra atualizada, memorial descritivo, comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais e anotação de responsabilidade técnica (ART).”
Conheça as novas regras para o ano de 2023
Com as mudanças do Minha Casa Minha Vida, foi possível ampliar as faixas de renda, para que mais famílias pudessem participar.
Agora, as famílias com renda de até R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), podem financiar valores de até R$ 350.000,00.
O subsídio disponibilizado pelo Governo tem capacidade para atender famílias com renda de R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, com valores de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.
O subsídio também pode variar de município para município, conforme a quantidade de habitantes. Por exemplo, 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil, e assim por diante.
Os juros do financiamento para famílias de até R$ 2 mil, pode chegar a 4% na região Nordeste e Norte. Para as demais regiões do Brasil, esta taxa é de 4,25% ao ano.
Faixa de renda nas áreas urbanas
Para participar do programa, fique atento com as regras abaixo e comunique o gerente da sua conta:
- Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
- Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.
- Faixa de renda para áreas rurais
Se você é um produtor rural, observe as seguintes faixas de renda que estão liberadas a seguir:
- Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Conclusão
Portanto, agora que você conhece as novas regras para participar do Minha Casa Minha Vida, é importante ter total atenção com as faixas de renda e com a lista de documentos obrigatórios.
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