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A antecipação da Restituição do Imposto de Renda é um procedimento que pode acontecer.

No entanto, para os clientes solicitarem esta antecipação é importante ficar atento com as regras das instituições. São diversos bancos e financeiras que fazem este procedimento.

O que é a Restituição do Imposto de Renda?

Esta Restituição é um procedimento comum entre os brasileiros, todavia, temos que ter cuidado, já que a linha de crédito para antecipar a restituição possui juros de 1,78% ao mês.

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Nos bancos Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, os clientes podem restituir até 100% do valor, na Caixa esse teto cai para 75%.

Também existe a questão do valor máximo e o valor mínimo, os clientes devem respeitar o prazo para a contratação.

O dinheiro da restituição é o equivalente a uma dedução na arrecadação do IR para pessoa física.

Ou seja, é importante ter atenção pois o valor da restituição segue os juros da taxa Selic.

O pagamento é feito em lote, que começa sempre no mês de maio e a correção da taxa Selic pode variar de 0% a 3,14%.

O que diz a lei sobre a Restituição?

A Lei do Imposto válida o Sistema Tributário Nacional, podemos consultar na LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, com a lei 9.779.

Os brasileiros que recebem valores de R$ 2.244, R$ 2.076 e R$ 2.152, podem “cortar” a fila para a restituição do imposto de renda. 

Como a antecipação acontece?

O contribuinte deve fazer o pedido em uma instituição bancária autorizada. Nos bancos Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander é só acessar os canais digitais. Já para os clientes da Caixa Econômica Federal é necessário ir pessoalmente.

É necessário que os clientes passem por uma avaliação de crédito. Se o empréstimo for liberado, então o valor cai na conta no mesmo dia.

No Banco do Brasil, o limite de pagamento acontece em janeiro de 2023, para o Itaú e Santander em dezembro de 2022, no Bradesco em setembro de 2022.

Entenda o calendário de pagamento para a restituição do IR, para pessoas físicas:

  • 1º lote:  31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 29 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Como podemos receber o valor?

Após 2022, a restituição do imposto de renda pode ser feita via PIX, se for necessário, podemos mudar a conta da restituição.

Para que não haja conflitos, é preciso fazer a retificação da declaração . Para isso, é só acessar o serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”, dentro do sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.

Se os dados bancários não estiverem corretos, o valor retorna ao Banco do Brasil e o saque dentro do período de um ano.

Depois de um ano, a Restituição volta para a Receita Federal.

Conclusão

Portanto, se você pretende antecipar a sua restituição do Imposto de Renda, fique atento às regras de cada instituição financeira.


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Principalmente com relação às porcentagens liberadas para os contribuintes, também temos que comparar as taxas dos empréstimos de cada instituição.